O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) abriu investigação contra 19 ex-prefeitos e outros 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades durante o processo de transição de governo após as eleições municipais de 2024. A apuração é resultado do projeto “Transição Responsável”, que monitorou a sucessão em 93 municípios onde houve troca de gestão, entre o fim do ano passado e o início deste.

Apesar da orientação prévia para garantir uma transferência organizada, o TCE-CE identificou quase 100 irregularidades em 21 cidades cearenses. Nos casos mais graves, o órgão agora conduz investigações aprofundadas.

Fiscalização intensificada

Segundo Cristiano Goes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, o trabalho começou com o mapeamento dos municípios que passariam por troca de comando. A partir daí, foram monitorados sinais de possíveis obstáculos à transição. Quando detectadas condutas suspeitas, equipes do Tribunal passaram a atuar presencialmente.

Ao todo, 17 fiscalizações in loco foram realizadas em cidades consideradas de maior risco. Além da transferência administrativa, o TCE-CE verificou a preservação de dados e informações, a continuidade dos serviços públicos e o estado do patrimônio municipal.

Principais irregularidades

• Entre as falhas mais recorrentes, o levantamento apontou:

• Descumprimento das normas de transição;

• Atrasos em pagamentos a fornecedores;

• Encerramento de contratos sem renovação;

• Interrupção de serviços e falta de insumos;

• Dificuldade de acesso a informações e dados vulneráveis;

• Atrasos em folhas salariais e encargos;

• Insuficiência de recursos para custeio;

• Ausência de repasse de bens patrimoniais.

Conforme destacou Cristiano Goes, essas condutas afetam diretamente a população, resultando, por exemplo, em atrasos salariais de servidores, paralisação de atendimentos hospitalares e suspensão da coleta de lixo.

Multas e penalidades

As penalidades previstas incluem multas que podem chegar a até 30% do vencimento anual do agente responsável, especialmente em casos que configuram infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ex-prefeitos citados

Entre os investigados, estão ex-gestores de municípios da Grande Fortaleza, como Vitor Valim (Caucaia), José Sarto (Fortaleza) e Tiago Ribeiro (Cascavel), acusados de descumprirem exigências legais e deixarem lacunas que comprometeram serviços públicos.

A lista ainda inclui nomes como Bruno Figueiredo (Pacajus), Nenzé (Crateús), Rozário Ximenes (Canindé), Faguinho (Pacajus), João Luiz Lima Santos (Campos Sales), Nenem Coelho (Novo Oriente), Lindbergh Martins (Jijoca de Jericoacoara), João Bosco Tabosa (Pentecoste), Marcelo Ferreira Machado (Crateús), Taiano (Tarrafas), Rafael Ferreira Ângelo (Penaforte), Rafael Marques (Pacatuba), Helton Luis (Frecheirinha), Dário Coelho (Itapiúna), Antônio Almeida (Acopiara), Wanderley Nogueira (Morada Nova), Chico Abreu (São Luís do Curu) e Robério Martins (Ipu).